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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

Protesto de Títulos

Atenção: O protesto especial, para fins falimentares, deverá ser solicitado por escrito. Veja o Modelo.

 

CA

 Contrato de Aluguel
Cópia autenticada do contrato de aluguel, mais a
planilha

CAF

 Contrato de Alienação Fiduciária
Título original.  

CC

 Contrato de Câmbio
Título original e Conta gráfica (Documento elaborado pelo apresentante solicitando o protesto e demonstrando o valor a ser cobrado).  

CCB

Cédula de Crédito Bancário
Título emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira C.M.P. 1925/99..  

CBI

Cédula de Crédito Bancário por Indicação
Veja Modelo 

CCC

 Cédula de Crédito Comercial
Título original.  

CCE

 Cédula de Crédito à Exportação
Título original.  

CCI

 Cédula de Crédito Industrial
Título original.  

CCR

 Cédula de Crédito Rural
Título original.  

CCT

 Certidão de Crédito Trabalhista
Título original.  

CD

 Confissão de Dívida
Título original. Além da assinatura do devedor, deverá ter também a de duas testemunhas. 

CDA

 Certidão da Dívida Ativa
Título original.  

CH

 Cheque
O cheque com o carimbo da recusa do pagamento, pelo banco sacado. É imprescindível o endereço e número de documento do emitente. Em se tratando de conta conjunta, será protestado quem assinou o cheque. O cheque tanto poderá ser protestado no domicílio do Banco quanto do emitente.
Não é permitido o protesto dos cheques que tenham sido devolvidos, pelo Banco sacado, pelas alíneas: 20, 25, 28, 30 e 35. (
Provimento CGJ 58/89, Capítulo XV, Seção III, Item 10.2)
As instituições financeiras devem fornecer aos portadores de cheques devolvidos pelos motivos de falta de fundos e outros, alíneas 11 a 14, 21, 22 e 31, todas as informações que permitam a identificação e a localização do emitente, no caso o devedor (art. 24, da Resolução n° 1631, de 24 de agosto de 1989 e art. 25 da Resolução n° 1682, do Banco Central).
CHEQUES PÓS DATADOS : cheques apresentados ao banco sacado antes da data pactuada, não são passíveis de protesto. Proc. 32028/2009 CGJ e Súmula nº. 370 do STJ.
Veja Modelo de Cheque Nominal
Veja Modelo de Cheque ao Portador
Veja Modelo de Cheque com Endosso Translativo
Lei Federal 7.357 de 2 de setembro de 1985
Provimento 24/2004 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo 

CHP

 Cédula Hipotecária
Título original.  

CJV

 Conta Judicialmente Verificada
O processo de verificação de livro.  

CL

 Contrato de Locação
Veja planilha 

CM

 Contrato de Mútuo
Contrato original.  

CPH

 Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária
Título original.  

CPR

 Cédula do Produtor Rural
Título original.  

CPS

 Conta de Prestação da Serviços
Título original.
Veja Modelo
Observações:
» Fazer modelo em duas vias e enviar ao devedor através de cartório de registro de títulos e documentos;
» Obrigatório apresentar os
comprovantes dos serviços
Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 

CRD

 Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
Título original.  

CRH

Cédula Rural Hipotecária
Título original.  

CRP

Cédula Rural Pignoratícia
Título original.  

DM

 Duplicata de Venda Mercantil
Título original.
Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega das mercadorias.
Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido.
Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas).
Veja Modelo
É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata,
veja modelo.
Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 

DMI

 Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
Deverá acompanhá-la comprovantes de venda/ entrega/ recebimento da mercadoria: nota fiscal e canhoto assinado ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas.
Veja Modelo.
É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos podendo fazê-lo no contexto da duplicata por indicação.
Veja Modelo Com Declaração no Contexto.
Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica com declaração no contexto.
Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 

DR

 Duplicata Rural
Título original.
Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega.
Decreto Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967.  

DS

 Duplicata de Prestação de Serviços
Título original. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Na falta do aceite, a comprovação da entrega dos serviços (nota fiscal com canhoto assinado). Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de pedido e entrega dos serviços.
Veja as exigências legais
Veja modelo COM ACEITE
Veja modelo SEM ACEITE
Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 

DSI

 Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
Veja Modelo
Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica
conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4
Veja Modelo para Nota Fiscal Eletrônica apresentada por Meio Eletrônico (Convênio)
conforme autorizado pela 1a Vara de Registros Públicos de SP no Processo No. 583.00.2006.195600-4
Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968 

DV

 Diversos (Outros Documentos de Dívida)
Título original.  

EC

Encargos Condominiais
Veja Modelo
Lei Estadual de São Paulo 13.160 de 21 de julho de 2008 

LC

 Letra de Câmbio
Título original.
Veja modelo COM ACEITE
Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997 

NCC

Nota de Crédito Comercial
Título original.  

NCE

Nota de Crédito à Exportação
Título original.  

NCI

 Nota de Crédito Industrial
Título original.  

NCR

Nota de Crédito Rural
Título original.  

NP

 Nota Promissória
Título original.
Veja modelo de protesto pelo valor original
Veja modelo de protesto pelo saldo
Veja modelo de protesto com valor corrigido
Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997 

NPR

Nota Promissória Rural
Título original.  

SJ

 Sentença Judicial
Original de certidão, passada em cartório, com expressa menção ao trânsito em julgado.
Veja Modelo 

TA

 Termo de Acordo
Original do termo.  

TC

 Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho
CLT, art. 625-E, parágrafo único, acrescentado pela Lei 9.958 de 12/01/2000. 

TM

 Triplicata de Venda Mercantil
Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado; se cópias autenticadas). É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata,
veja modelo

TS

 Triplicata de Prestação de Serviços
Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Caso contrário, a comprovação da entrega de serviços.
Veja as exigências legais para o protesto de triplicata de Prestação de Serviços 

W

 Warrant
Título original.